Termos de Uso

1. Identificação da FraLib

A plataforma FraLib ("FraLib", "nós", "nosso") é um software como serviço (SaaS) voltado à prospecção, qualificação e geração automatizada de landing pages e sites profissionais para empresas e profissionais autônomos.

2. Objeto do Serviço

O serviço consiste no fornecimento de acesso à plataforma FraLib OS para criação de projetos, geração de estruturas e seções de websites mediante auxílio de modelos de inteligência artificial, visualização prévia (preview) e publicação de artefatos web em infraestrutura gerenciada.

3. Conta e Responsabilidade do Usuário

Para utilizar o serviço, o usuário deve realizar cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela custódia de sua senha e credenciais de acesso, respondendo por quaisquer atividades realizadas sob sua conta. Contas são de uso restrito do tenant titular.

4. Planos, Créditos e Limites

A plataforma opera em regime de planos de assinatura periódica (mensal/anual) e créditos de geração:

• Cada plano estabelece limites específicos de projetos simultâneos, cotas de geração e regras operacionais de cooldown entre execuções.
• Gerações de sites consomem créditos apenas quando concluídas com sucesso. Falhas de serviço ou indisponibilidades de modelos externos não deduzem créditos do usuário.
• Créditos não possuem valor monetário de resgate e são intransferíveis entre diferentes contas ou tenants.

5. Pagamentos e Assinatura

O acesso aos recursos pagos ocorre mediante pagamento antecipado do plano contratado através dos meios de pagamento autorizados na plataforma (PIX, boleto ou cartão de crédito via intermediadores licenciados). A inadimplência ou cancelamento da assinatura resulta na restrição imediata de novas gerações e no congelamento de recursos do plano.

6. Geração de Conteúdo por Inteligência Artificial

Os sites gerados pela FraLib utilizam modelos avançados de inteligência artificial para síntese de layout, estilos e redação publicitária (copywriting). O usuário reconhece que:

• Conteúdos gerados por IA são sugestões criativas e devem ser obrigatoriamente revisados e validados pelo usuário antes de qualquer utilização comercial ou veiculação pública.
• A FraLib não assegura que os textos gerados sejam infalíveis, isentos de imprecisões factuais ou adequados a normas regulatórias de categorias profissionais específicas sem a devida conferência humana.

7. Responsabilidade por Informações Fornecidas pelo Usuário

O usuário é integralmente responsável pelos dados, nomes comerciais, números de contato, logotipos, imagens e instruções de briefing inseridos na plataforma. É vedada a inserção de dados falsos, difamatórios, fraudulentos ou que violem direitos de propriedade intelectual ou imagem de terceiros.

8. Indisponibilidade e Manutenção

A FraLib envida esforços comercialmente razoáveis para assegurar alta disponibilidade da plataforma. Não obstante, o serviço pode sofrer interrupções temporárias decorrentes de manutenções programadas, falhas de conectividade de operadoras de telecomunicações ou instabilidades de provedores de nuvem e gateways de IA parceiros.

9. Cancelamento

O usuário pode solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle ou suporte oficial. O cancelamento interrompe cobranças futuras ao término do ciclo já quitado. Sites publicados podem permanecer ativos conforme os termos específicos do plano vigente.

10. Propriedade e Uso dos Sites Gerados

Após a conclusão da geração e cumprimento das obrigações financeiras aplicáveis, o usuário detém a licença de uso e exploração comercial do site gerado para seu cliente ou negócio. A plataforma FraLib, suas marcas, algoritmos, componentes de software, pipeline de dados e interfaces permanecem de propriedade exclusiva da FraLib.

11. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da FraLib por quaisquer reivindicações decorrentes do uso da plataforma limita-se estritamente ao montante comprovadamente pago pelo usuário à FraLib nos 3 (três) meses anteriores ao evento motivador da demanda. A FraLib não responde por lucros cessantes, perda de negócios ou danos indiretos.

12. Alterações dos Termos

A FraLib reserva-se o direito de atualizar periodicamente estes Termos de Uso para refletir aprimoramentos técnicos, novas funcionalidades ou exigências legais. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários ativos por meio da plataforma ou email cadastrado.

13. Contato e Disposições Gerais

Para dúvidas, notificações ou suporte operacional referente a estes Termos, entre em contato através de nossos canais oficiais de atendimento em suporte@fralib.com.br.