Termos de Uso FraLib

Versao: fralib-termos-v1-2026-06-08

O que a FraLib oferece

A FraLib e uma plataforma multi-tenant para prospectar negocios locais, qualificar leads, pesquisar mercado, gerar sites Vite/React, publicar landing pages, editar sites e operar automacao comercial com IA e WhatsApp quando o plano permitir.

A FraLib nao garante venda, ranqueamento no Google, resposta de leads, aprovacao por terceiros, disponibilidade de APIs externas ou resultado comercial especifico.

Conta e seguranca

O usuario deve manter dados corretos, proteger senha, ativar 2FA quando solicitado, proteger chaves de IA e credenciais de WhatsApp, e avisar a FraLib sobre suspeita de invasao, vazamento ou abuso.

Uso permitido

O sistema pode ser usado para campanhas comerciais legitimas, geracao de sites para negocios reais, acompanhamento de leads, edicao de publicacoes, conexao de canais autorizados e venda de servicos digitais dentro da lei.

Uso proibido

• Spam, phishing, fraude, engenharia social, golpe ou falsa representacao.
• Coleta, compra, venda ou enriquecimento de dados sem base legal.
• Contato com quem pediu opt-out ou nao deve receber abordagem.
• Publicar promessa falsa, preco inventado, depoimento falso ou credencial falsa.
• Usar marca, imagem, telefone, dominio ou credencial de terceiro sem permissao.
• Burlar rate limit, acessar tenant de outro usuario, atacar webhooks ou tentar roubar chaves.
• Inserir malware, script de roubo, tracker abusivo ou conteudo ilegal.

Dados e conteudo

Dados de conta, leads do tenant, sites gerados para clientes, configuracoes e historico operacional pertencem ao usuario ou ao seu negocio, respeitada a lei e direitos de terceiros. A FraLib mantem direitos sobre plataforma, codigo, agentes, prompts de sistema, gates, contratos de qualidade, marca e know-how.

IA e revisao humana

Conteudo gerado por IA pode conter erro, omissao ou interpretacao inadequada. O usuario deve revisar antes de publicar, enviar ou vender, principalmente em saude, juridico, financeiro, educacao, estetica e outros nichos regulados.

WhatsApp e SDR

O usuario responde por base legal, opt-out, horario de contato, teor das mensagens e conformidade com WhatsApp/Meta. A FraLib pode aplicar cooldown, pausar SDR ou bloquear automacao ao detectar spam, denuncia ou risco de reputacao.

Planos e pagamento

Planos, creditos, cooldowns, SDR e recursos variam conforme oferta vigente. A FraLib usa Mercado Pago para assinaturas, recargas, PIX e cartao. Falha de pagamento, chargeback, fraude ou inadimplencia pode suspender recursos pagos.

Penalidades

A FraLib pode limitar, pausar, suspender, remover conteudo, exigir verificacao, reter evidencias, cancelar plano, bloquear tenant, negar reembolso em abuso/fraude e comunicar autoridades ou provedores quando necessario.

Alteracoes

Mudancas relevantes poderao exigir novo aceite. A versao aceita no cadastro fica registrada com data e IP.